Na reunião de hoje, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou três requerimentos de interesse da radiodifusão. O primeiro, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), solicita a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.821/03, do deputado Vicentinho (PT/SP), que obriga a exibição pelas emissoras de televisão de desenhos animados produzidos no Brasil. O deputado Bittar encaminhará à secretaria da CCTCI a relação de autoridades e entidades convidadas a participar da audiência pública. A data não foi definida.
O segundo requerimento pediu a realização de audiência pública para discutir as medidas de incentivo necessárias à instalação de indústria de semicondutores e a ampliação dos benefícios para a produção de tv digital e seus componentes, na Zona Franca de Manaus. A realização da audiência depende da agenda dos ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
O deputado Fernando Ferro apresentou o terceiro requerimento, aprovado hoje, também, visando realização de audiência pública o intuito é discutir e analisar o comportamento da mídia nas eleições de outubro. Depois, de intenso debate, ficou decidido que a CCTCI patrocinará um seminário que contará com a participação da academia; da Abert e ANJ; Fenaj e Fitert; Radiobrás e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, das TVs Públicas Estaduais e de organizações representativas da sociedade. O formato do seminário será apresentado à comissão na próxima reunião. O evento acontecerá na primeira quinzena do próximo mês de dezembro.
Luiza Erundina, relatora do PL nº 5637/05 leu, na reunião de hoje, seu parecer ao projeto trata dos requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por qualquer meio de comunicação. Pela liderança do Governo o deputado Fernando Ferro solicitou vistas ao parecer. O projeto retornará à pauta da CCTCI na próxima reunião.
O presidente da CCTCI, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA) comunicou que na próxima reunião apresentará, para aprovação do plenário, requerimento de informações ao Ministro das Comunicações. Vic Pires quer saber qual a decisão do Minicom quanto aos 225 PDLs não deliberados pela CCTCI por falta da documentação exigida para a renovação de outorgas de emissoras de rádio e TV.
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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