O deputado Ivan Ranzolin encaminhou à ABERT o comunicado que reproduzimos na íntegra: "Brasília – O deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão destacou a aprovação em votação unânime na reunião desta terça-feira, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, da redação final do projeto de Lei nº. 4.250/04, de sua autoria, que flexibiliza a transmissão do programa "A Voz do Brasil". A aprovação da matéria tem um significado especial para o parlamentar catarinense: depois de muitos anos, é a primeira vez que um projeto de origem parlamentar é aprovado na mesma legislatura em que foi apresentado.

Com a aprovação da redação final, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite às emissoras de radiodifusão retransmitirem o programa oficial dos poderes da República entre 19 e 22 horas.

Ranzolin afirmou que esta foi uma vitória da sociedade brasileira e também dos radiodifusores, através suas entidades de classe, como a Abert e da Acaert, em Santa Catarina. O parlamentar vai procurar as lideranças partidárias no Senado Federal visando acelerar a tramitação do projeto de lei, para ser aprovado ainda nesta sessão legislativa e encaminhando à sanção do presidente da República. "




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert)