As empresas de TV a cabo poderão ser autorizadas a ter até 100% de capital estrangeiro na sua composição acionária. Um projeto de lei, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que propõe o fim do limite de 49% de participação de capital estrangeiro neste setor, está na pauta de hoje do plenário do Senado. Se aprovado, terá de passar ainda pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

A mudança permitiria que a Telmex, por meio de sua subsidiária Embratel, assumisse o controle da Net, onde as Organizações Globo são majoritárias. A empresa mexicana já chegou a expressar publicamente seu desejo de ampliar a participação, assim que a lei o permitir. O mesmo aconteceria com a Telefônica em relação à TVA. A operadora espanhola só não comprou o controle das operações de cabo da empresa fora de São Paulo porque seria ilegal.

O projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Educação, propõe compatibilizar a Lei do Cabo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que não impõe restrições. Suassuna diz, na justificativa do projeto, que nenhum outro serviço de telecomunicações tem qualquer limitação, nem as empresas de TV por assinatura que usam a transmissão por satélite ou terrestre. "O projeto visa permitir ao setor condições de capitalização e competitividade similares às que existem para seus concorrentes."

Suassuna destaca que as operadoras de televisão a cabo não são produtoras de conteúdo e sim, "meras" organizadoras e distribuidoras de programação. "Logo, sequer poder-se-ia sustentar a manutenção da restrição ao capital estrangeiro por conta de uma argumentação de proteção à cultura nacional."

A participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação foi discutida ontem pelo Conselho de Comunicação do Congresso, que prepara um marco regulatório para o setor, a ser apresentado no dia 11 de dezembro.

Essa proposta será sugerida aos parlamentares, que poderão apresentá-la na forma de projeto de lei.

O parecer do Conselho poderá sugerir ao Congresso que seja estendida aos setores de produção e programação de conteúdo de televisão a limitação de 30% de participação de capital estrangeiro imposta pela Constituição às empresas de rádio e TV. O coordenador da comissão encarregada da proposta, Roberto Wagner, disse que esta é uma tendência .

"A idéia é deixar muito claro que só as empresas de radiodifusão poderão produzir conteúdo", disse Wagner. " E qualquer empresa paralela à radiodifusão que queira produzir conteúdo teria a mesma limitação que têm as empresas de radiodifusão, de 30%. Talvez fosse uma solução."




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Mídia