O ministro Márcio Thomaz Bastos assina no próximo dia 11 portaria mudando as regras de classificação indicativa de TV. Entre as novidades, estão a obrigatoriedade de classificação para os canais pagos (inexistente até hoje) e a adoção, por todas as TVs, de um manual que diz o que pode ser exibido em cada horário e de um conjunto de símbolos para informar ao telespectador as inadequações de cada programa. A medida que terá maior impacto nas redes abertas, no entanto, será um novo mecanismo para coibir abusos, a classificação cautelar. Pela nova portaria, um programa será automaticamente reclassificado ao levar a segunda advertência do Ministério da Justiça. Hoje, a reclassificação só ocorre após toda a tramitação de um processo administrativo, o que leva no mínimo três meses.

Pelas novas regras, "Cobras & Lagartos" não teria chegado ao fim no horário livre (até 20h). A novela foi advertida logo na primeira semana. Um mês depois, recebeu a segunda advertência. Em agosto, a Globo se comprometeu a não exibir mais cenas violentas ou eróticas e o processo foi encerrado. Se a nova portaria estivesse em vigor, já no final de maio "Cobras & Lagartos" teria sido reclassificada para as 20h. Segundo José Eduardo Elias Romão, diretor do departamento de classificação, as novas regras valerão 45 dias após a publicação da portaria.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Ilustrada - Classificação Indicativa