Mais uma vez sem os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que novamente foram contingenciados pelo Ministério da Fazenda no orçamento de 2007, os ministérios das Comunicações e Ciência e Tecnologia contarão apenas com suas verbas orçamentárias específicas para executar os respectivos programas de inclusão digital.

O volume de recursos não chega perto do disponível no Fust (que já acumula cerca de R$ 5 bilhões), mas não é desprezível: juntos, os dois ministérios poderão aplicar até R$ 136,757 milhões em programas de inclusão digital conforme a LOA 2007 (Lei Orçamentária Anua)l aprovada pelo Congresso. Isso se os cortes prometidos pelo Ministério do Planejamento não atingirem os orçamentos dos ministérios e as verbas forem preservadas.

Fermento

De acordo com a LOA, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia destina R$ 32,661 milhões para inclusão digital. O volume de recursos para essa rubrica foi “fermentado” durante a votação do orçamento no Congresso Nacional.

A proposta de projeto de lei enviada pelo Executivo aos parlamentares destinava apenas R$ 1,580 milhão para inclusão digital. Na lei orçamentária de 2006 foram destinados R$ 88,609 milhões para ações de inclusão digital do MCT e, em 2005, foram efetivamente aplicados (executados) R$ 218,602 milhões nessa área pelo ministério.

CVT

Os R$ 32 milhões serão destinados à elaboração e implementação de projetos de inclusão digital em universidades, prefeituras e outras instituições em 16 estados do país.Além desses recursos, o orçamento do MCT também prevê a aplicação de R$ 86,155 milhões para apoio à implementação e modernização de centros vocacionais tecnológicos, unidades de ensino e profissionalização criados pelo MCT e voltados para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico.

Minicom

Já o Minicom, que contará com um orçamento de cerca de R$ 600 milhões para custeio e investimento (excluindo o pagamento dos aposentados), destinará R$ 51,057 milhões para ações de inclusão digital e outros R$ 53,238 milhões para o programa Gesac.

Dos R$ 51 milhões, a maior parte, R$ 44,557 milhões, será destinada aos projetos de telecentros que serão instalados em parceria com as prefeituras e para os quais o ministério já iniciou a compra dos kits de inclusão digital, que incluem computadores e impressoras, entre outros itens.

Também desse montante, foram reservados R$ 3,7 milhões para os espaços comunitários do programa Casa Brasil de inclusão digital.

Os recursos do Fust, que sempre são lembrados como a melhor alternativa para o financiamento público da universalização do acesso à internet, receberam o mesmo tratamento dos orçamentos anteriores. Dos R$ 995,042 milhões previstos, R$ 985,542 milhões estão como reserva de contingência. Sobraram apenas R$ 9,5 milhões para os projetos que contarão com o apoio do fundo este ano.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Inclusão Digital