O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) apresentou ontem projeto de lei que permite a empresas de telefonia fixa receber concessões de TV a cabo e produzir conteúdo de comunicação.

O texto atende a outra reivindicação das teles: acaba com a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Hoje, a restrição de 49% ao capital estrangeiro impediria a participação de empresas de telefonia no setor.

Apesar de admitir que o projeto beneficia as teles, o deputado declara que é a única forma de aumentar a concorrência no setor de televisão paga. "As teles têm a infra-estrutura para chegar à casa das pessoas. São as únicas empresas que investiram na rede", diz.

"Faz oito anos que você tem uma cobertura pequena (da TV a cabo) com preço de monopólio. É importante abrir esse mercado."
De acordo com o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar a distribuição de conteúdos por celular e outras mídias.

O projeto mantém a concessão de serviços de radiodifusão como responsabilidade do Ministério das Comunicações.
"A Anatel deverá fiscalizar o conteúdo produzido, a programação e possíveis infrações à ordem econômica", declara o deputado.

O projeto foi apresentado ontem à Mesa da Câmara, de onde será enviado às comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia.


FONTE: ABERT/ GAZETA MERCANTIL/ NACIONAL/ MÍDIA