O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) apresentou ontem projeto de lei que permite a empresas de telefonia fixa receber concessões de TV a cabo e produzir conteúdo de comunicação.
O texto atende a outra reivindicação das teles: acaba com a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Hoje, a restrição de 49% ao capital estrangeiro impediria a participação de empresas de telefonia no setor.
Apesar de admitir que o projeto beneficia as teles, o deputado declara que é a única forma de aumentar a concorrência no setor de televisão paga. "As teles têm a infra-estrutura para chegar à casa das pessoas. São as únicas empresas que investiram na rede", diz.
"Faz oito anos que você tem uma cobertura pequena (da TV a cabo) com preço de monopólio. É importante abrir esse mercado."
De acordo com o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar a distribuição de conteúdos por celular e outras mídias.
O projeto mantém a concessão de serviços de radiodifusão como responsabilidade do Ministério das Comunicações.
"A Anatel deverá fiscalizar o conteúdo produzido, a programação e possíveis infrações à ordem econômica", declara o deputado.
O projeto foi apresentado ontem à Mesa da Câmara, de onde será enviado às comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia.
FONTE: ABERT/ GAZETA MERCANTIL/ NACIONAL/ MÍDIA
Rádio AGERT
Pasin destaca os desafios na liderança do governo Zucco na Assembleia
O deputado Guilherme Pasin, do PP, reeleito com 99.470 votos, será o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele falou que pretende buscar o apoio de parlamentares que tenham o mesmo propósito de desenvolvimento do Estado.
Zucco anunciou novos integrantes do seu governo
O governador eleito Luciano Zucco anunciou os novos integrantes da secretaria de Proteção e Defesa Civil, secretaria de Obras, Logística e Infraestrutura. Também confirmou os nomes dos titulares da Procuradoria-Geral do Estado, o novo líder do governo na Assembleia Legislativa e o atual senador Luiz Carlos Heinze como responsável pela Gestão de Projetos Especiais.
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
