O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que também integra o Comitê, já havia se manifestado contrário à colocação dos bloqueadores, durante o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, em maio. Segundo Hélio Costa, nos países mais desenvolvidos, a proibição não deu certo.


“A pirataria tem que ser combatida de qualquer forma. A lei e a justiça têm que tomar conta, e ter cuidado para que isso não aconteça, se acontecer, tem que penalizar”, afirmou o ministro, ao defender que o controle da pirataria seja feito com base na legislação de direitos autorais existente no Brasil. A legislação brasileira permite a cópia, mas proíbe a comercialização.


A pedido das emissoras, o comitê definiu que os aparelhos não terão um dispositivo que permita ao telespectador pular o comercial quando fizer a gravação de um determinado programa.


Entre as normas aprovadas pelo comitê, está a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil, como o compressor de vídeo (H264), considerado o mais moderno do mundo; e a incorporação de um codificador de áudio (AAC3) que dará ao som a qualidade de “home theater”. Além disso, os telespectadores poderão escolher o idioma em que os programas serão exibidos ou legendados, e os deficientes auditivos terão acesso à tradução dos programas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de um ícone eletrônico.


Fonte: assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações