O Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia anunciou que das 24 sugestões de alteração da portaria 264 apresentadas pela ABERT, 15 foram acatadas. Biscaia, que participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, também destacou que o Ministério da Justiça decidiu prorrogar, por mais 15 dias, do prazo para início da vigência integral da Portaria que trata da Classificação Indicativa.
O secretário também destacou que trabalhará para que o texto final seja fruto de um consenso. A medida anunciada pelo secretário foi elogiada pelo conselheiro da ABERT, Evandro Guimarães, que também participou da audiêcia publica.
FONTE: ABERT
Rádio AGERT
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