Em outras palavras, a TV Cristal tem legitimidade para continuar exibindo com exclusividade a programação da Rede TV até 22 de setembro de 2007.
Segundo o Magistrado paulista, a é disposto na cláusula décima - quinta do instrumento particular de contrato de afiliação, a rescisão contratual levada a termo por qualquer uma das partes só gerará efeitos 90 dias a contar da notificação, de modo que a tutela inibitória não merece acolhida, sob pena de violação das regras entabuladas pelas partes contratantes.
O departamento jurídico da TV Cristal vai solicitar que o processo de São Paulo seja remetido para o Foro da Tristeza em Porto Alegre, obedecendo o princípio da continência - o processo deve seguir seu curso onde a ação de maior importância estiver tramitando -.
Fonte: ARI
Rádio AGERT
Valor de referência para o litro do leite terá um reajuste de 2,98% em julho
O coordenador do Conseleite, Kaliton Prestes, informou que o valor de referência para o litro do leite em julho é de 2,5005, com um reajuste de 2,98 em relação ao mês anterior.
Desafios da Governança nas Empresas Familiares debatidos na Federasul
O Conselheiro de Administração, consultor em Governança Corporativa, Estratégia e Empresas Familiares, Daniel Santoro, destacou os desafios da governança nas empresas familiares no Meeting Jurídico da Federasul.
Cresce a importância do Consumidor 60 mais no varejo
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