As regras, que entram nesta quinta-feira (12/07) em vigor, determinam o horário limite em que as atrações deverão ser exibidas. O governo cedeu à pressão das emissoras de televisão e de parte da classe artística. As novas regras para a classificação indicativa dos programas de televisão entram em vigor com regras mais brandas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa 270 empresas de TV, conseguiu aprovar 16 das 24 propostas apresentadas. A principal vitória dos empresários foi ter ganho a prerrogativa de fazer a classificação dos programas que irão exibir. Na portaria revogada (264), a tarefa seria feita por técnicos do Ministério da Justiça.

Em contrapartida, o governo manteve a vinculação entre faixa etária e o conteúdo da programação. Ou seja, o horário de exibição de cada atração será determinado pela classificação recebida.