O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo entendimento de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo. Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa.
O Ministério Público Federal (MPF) acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda. Segundo o MPF, eles teriam infringido o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios não se enquadram na lei. Isso porque, em 1995, a Emenda Constitucional nº 8 separou a radiodifusão da telefonia.
Fonte: Agência Brasil
Rádio AGERT
PSDB confirma Cláudio Diaz como candidato a vice-governador do Estado
O presidente estadual do PSDB e presidente da Câmara Municipal de Porto Alege, Moíses Barboza, confirmou o nome de Cláudio Diaz como candidato a vice na chapa liderada por Marcelo Maranata. Partido concorrerá em federação com o Cidadania.
Pesquisa da Serasa detalha onde os contribuintes vão utilizar a restituição do Imposto de Renda
A Especialista em Educação Financeira da Serasa, Karla Pontes, divulgou pesquisa para saber como os brasileiros vão utilizar a restituição do Imposto de Renda. Um percentual importante será utilizado para quitar divídas.
Convênio entre Casa dos Raros e Governo do Estado amplia de sete para nove o número de doenças raras investigadas com o teste do pezinho pelo SUS
O diretor-executivo da Casa dos Raros, Roberto Giugliani, destacou a ampliação da triagem neonatal realizada pelo SUS no Estado. O programa vai contar com investimento superior a R$ 36 milhões e prevê cerca de oito mil testes mensais em recém-nascidos atendidos pelo SUS no Estado.
