O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo entendimento de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo. Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa.
O Ministério Público Federal (MPF) acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda. Segundo o MPF, eles teriam infringido o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios não se enquadram na lei. Isso porque, em 1995, a Emenda Constitucional nº 8 separou a radiodifusão da telefonia.
Fonte: Agência Brasil
Rádio AGERT
Pasin destaca os desafios na liderança do governo Zucco na Assembleia
O deputado Guilherme Pasin, do PP, reeleito com 99.470 votos, será o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele falou que pretende buscar o apoio de parlamentares que tenham o mesmo propósito de desenvolvimento do Estado.
Zucco anunciou novos integrantes do seu governo
O governador eleito Luciano Zucco anunciou os novos integrantes da secretaria de Proteção e Defesa Civil, secretaria de Obras, Logística e Infraestrutura. Também confirmou os nomes dos titulares da Procuradoria-Geral do Estado, o novo líder do governo na Assembleia Legislativa e o atual senador Luiz Carlos Heinze como responsável pela Gestão de Projetos Especiais.
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
