A classificação de programas de TV por horário, de acordo com a faixa etária do público que ele pode atingir, é considerada uma forma de "censura" pelo presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire. Ex-deputado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), hoje suplente do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), Freire afirma que a portaria do Ministério da Justiça que regula a chamada "classificação indicativa" é uma "censura sobre os meios de comunicação".
O PPS entrou, segunda-feira (23/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um novo pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria nº 1.220, de 11 de julho, do Ministério da Justiça. Uma primeira Adin contra a classificação indicativa já foi derrubada pelo Supremo. Para Freire, o STF "se esquivou de sua função constitucional precípua, qual seja a guarda da Constituição".
Fonte: Agência Brasil
Rádio AGERT
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