A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que, se aprovado, obrigará as emissoras de rádio e TV a veicular, gratuitamente, campanhas institucionais de educação e preservação ambiental. A determinação é que as peças sejam veiculadas em inserções de um minuto a cada duas horas de programação.
Outra determinação do documento é que o conteúdo seja produzido pelo Poder Executivo, sob orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O não-cumprimento da medida, segundo o texto, acarretará a suspensão das transmissões da empresa infratora na proporção de duas horas para cada inserção não veiculada, no mesmo horário em que se der o descumprimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rádio AGERT
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