Violência explícita, exposição de pessoas ao ridículo e apologia à tortura são cenas comuns na programação regional da televisão brasileira em horários livres para crianças e adolescentes. A constatação, presente em uma série de denúncias de organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação, nos últimos tempos também tem sido constatada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os procuradores recomendaram a realização de um monitoramento por parte do MPF dos programas regionais por meio de clippagem junto às assessorias de comunicação das capitais. Além disso, elaboraram um roteiro de monitoramento de programas policiais regionais que violem os direitos humanos nos casos de exposição da violência, exposição do ridículo e apologia à tortura.

Após a constatação de conteúdos violadores, serão enviadas recomendações às emissoras e, no caso de recusa de diálogo por parte do concessionário de televisão, serão elaboradas ações civis públicas requerendo a retirada do ar das cenas e até a suspensão da emissora por 30 dias ou a cassação da concessão para execução do serviço de radiodifusão. É possível também pedir a produção de vinhetas e programas que difundam e promovam os direitos humanos, a título de contra-propaganda.