O juiz Rogério Luiz Pereira Cimino, da 28ª Vara Cível do TJ-SP, anulou uma declaração de dívida de R$ 45 milhões entre a massa falida da TV Manchete e a Embratel, feita em 1999. O fato de um dos sócios da emissora não ter assinado o documento o invalidou.
O estatuto da TV Manchete determina que os dois sócios deveriam assinar quaisquer documentos que onerem os bens da sociedade. E, segundo o artigo 17 do Código Civil, empresas devem ser representadas em atos judiciais por quem os estatutos designarem. Com a anulação da dívida, a decisão foi estendida à Rede TV! – que, na época da declaração, denominava-se TV Ômega –, sucessora e fiadora da Manchete.
Rádio AGERT
Pasin destaca os desafios na liderança do governo Zucco na Assembleia
O deputado Guilherme Pasin, do PP, reeleito com 99.470 votos, será o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele falou que pretende buscar o apoio de parlamentares que tenham o mesmo propósito de desenvolvimento do Estado.
Zucco anunciou novos integrantes do seu governo
O governador eleito Luciano Zucco anunciou os novos integrantes da secretaria de Proteção e Defesa Civil, secretaria de Obras, Logística e Infraestrutura. Também confirmou os nomes dos titulares da Procuradoria-Geral do Estado, o novo líder do governo na Assembleia Legislativa e o atual senador Luiz Carlos Heinze como responsável pela Gestão de Projetos Especiais.
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
