Segundo a secretária nacional de Comunicação Eletrônica, Beatriz Silva de Campos Abreu, todas as emissoras já pediram a renovação, e a Anatel está atualmente vistoriando as instalações, enquanto o Ministério das Comunicações checa as certidões apresentadas.

O próximo passo será a elaboração de um "informe" da secretaria para a consultoria jurídica do ministério. A consultoria fará um parecer e emitirá minuta de decreto presidencial, com exposição de motivos. Todo esse processo deverá demorar mais seis meses, pelo menos. E, apesar do decreto presidencial, as concessões só serão efetivamente renovadas após aprovação pelo Congresso, o que pode levar anos.

Mas as redes não correm risco. A legislação diz que seus serviços serão mantidos, a não ser que a União não queira renovar as concessões. Nesse caso, para haver a cassação são necessários os votos nominais de dois quintos do Congresso.

Fonte: O Estado de São Paulo