Os radiodifusores do Rio Grande do Sul, reunidos no 19º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, que se encerrou no dia 18 de outubro, manifestam sua preocupação com o inquietante quadro institucional de nosso país, quando se verificam sucessivas agressões aos princípios éticos, na condução dos superiores interesses da Nação. Constatam, com serenidade, estarem cumprindo seu dever de revelar, por meio de seus veículos, os fatos criminosos perpetrados por homens públicos, clamando, em nome da cidadania, por exemplar punição aos responsáveis.

Verificam que têm prosperado seus sucessivos pleitos juntos ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, com ressonância junto ao Poder Legislativo através de decisões e de significativos projetos de lei, consagrando a flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, em que pese a resistência dos que se beneficiam com a utilização de horário nobre das emissoras para suas promoções pessoais e partidárias.

Reconhecem o esforço do Ministério das Comunicações e da Anatel no sentido de coibir a proliferação das rádios ilegais, alcançando grande parte dos aventureiros que descumprem a lei e atentam contra a segurança de todos.

Reafirmam seu propósito de seguir implementando o programa “Balanço Social”, traduzindo a contribuição das emissoras, pela permanente oferta de seus espaços para realizações que visem ao bem-estar e ao progresso das comunidades a que servem.

Estarão atentos e alertando para os avanços da tecnologia, especialmente a era digital que se aproxima celeremente, qualificando e aperfeiçoando a radiodifusão, reafirmando sua indispensável participação no cenário nacional.

Clamam, todavia, por claros marcos regulatórios que imponham limites legais à atuação dos que são titulares dos novos mercados que as inovações tecnológicas proporcionam.

Defendem que a regulação contemple a preservação da indispensável distinção entre geração e distribuição de conteúdos.

Afirmam a reivindicação por nova legislação que assegure a preservação da criação nacional, garantindo-se aos profissionais brasileiros o mercado da produção e execução de conteúdos de programação jornalística, de serviço e de entretenimento.

Pugnam pelo cumprimento de todos os princípios aplicáveis ao meio da comunicação social, especialmente os artigos 221 e 222 da Constituição Federal.

Proclamam, como é de sua história, que prosseguirão levando aos seus conterrâneos informação, cultura e lazer, pugnando para que sua atividade seja, cada vez mais, reconhecida como fator de integração nacional, na busca permanente da paz, da concórdia e progresso de todos.

Permanecerão os radiodifusores gaúchos unidos em torno da AGERT, associação que historicamente tem representado seus legítimos interesses, tornando-a cada vez mais forte, representativa e aclamada como exemplar em todos os quadrantes de nossa Pátria.


Canela, 18 de outubro de 2007.