À Anatel compete, no que tange aos Serviços de Radiodifusão, a exclusiva elaboração e manutenção dos planos de distribuição de canais e a fiscalização técnica dos serviços prestados pelo Setor.

Porém, estruturada com o foco no processo de privatização do Sistema Telebrás e constituída, em grande volume, por talentos oriundos das empresas de telefonia a Agência vem, há dez anos, prejudicando o Setor de Radiodifusão, já que ao longo desse período as milhares de emissoras de rádio e centenas de emissoras de televisão assistem à transferência crescente de canais dedicados ao serviço de radiodifusão abertos, livres e gratuitos para serviços de telecomunicações, pagos pelo consumidor.

Em respeito aos milhões de telespectadores e ouvintes brasileiros e em nome de milhares de empresários e empresas nacionais, que acreditam e investem nesse país há décadas, é preciso que a Anatel cesse as condutas de guerrilha deliberadamente hostis à radiodifusão brasileira.

Para evitar práticas de tal natureza, a Abert tomará todas as medidas cabíveis e em todas as instâncias.