Segundo informações divulgadas no Estado de São Paulo, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia apresentaram ontem (04/12) proposta de emenda constitucional para deixar clara a proibição de políticos de serem donos de emissoras de rádio e TV.
A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina, disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar as brechas que permitam a políticos serem proprietários de emissoras. “Como esse artigo ainda não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos ainda conseguem burlar a Constituição", afirmou a deputada.
Rádio AGERT
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