Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/12), o Programa de Dispêndios Globais (PDG) da nova empresa, oficializando sua inclusão como uma estatal nas contas públicas. A planilha, aprovada pela Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento, exige que a EBC registre superávit primário de R$ 18.128.387,00, como resultado do exercício de 2007.

A tabela traz ainda as despesas da nova estatal ao longo dos seus dois meses de existência, já que a Medida Provisória que a criou foi editada em 10 de outubro. Com pessoal e encargos sociais, o gasto da EBC é da ordem de R$ 1,256 milhão e, com materiais e produtos, de R$ 40 mil. Com serviços terceirizados, a despesa é de R$ 1,023 milhão, totalizando as despesas de 2007 em R$ 2,319 milhões.

Como o Planejamento considera que a EBC pode ter um ganho de R$ 447,373 mil com a variação do seu capital de giro, espera-se que sobrem no caixa da estatal para o próximo ano os R$ 18,128 milhões autorizados no decreto. Este valor é baseado no aporte de R$ 20 milhões para a constituição do patrimônio líquido da EBC, vindos do Tesouro Nacional conforme previsto na Medida Provisória que criou a empresa.