Quatro dos mais importantes relatores especiais internacionais para a liberdade de expressão - o relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, o relator especial da OEA para a Liberdade de Expressão e o relator especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – divulgaram na última semana uma declaração conjunta sobre a questão da diversidade na radiodifusão (rádio e TV).

Segundo a declaração, as ferramentas de regulamentação interna dos países correm o risco de serem desrespeitadas se aplicadas de forma não transparente e por instituições que não tenham independência do governo ou de interesses comerciais. O texto dos relatores aponta a necessidade de medidas para promover três tipos diferentes de diversidade: a diversidade de meios (tipos de veículos de comunicação), a diversidade de fontes (propriedade dos meios) e a diversidade de conteúdo (informações divulgadas pelos meios). A declaração também faz um apelo para as seguintes ações:

* Realização de esforços amplos de educação pública para promover a alfabetização midiática (a capacidade de compreender as notícias de forma crítica) e para ajudar a reduzir a exclusão digital;

* Alocação de freqüências suficientes para a radiodifusão - incluindo freqüências liberadas como parte dos esforços digitais - e a distribuição equânime dessas freqüências para radiodifusores comerciais, públicos e comunitários;

* Implementação de medidas especiais para promover e proteger serviços de radiodifusão pública e comunitária;

* Desenvolvimento de medidas anti-monopólio aplicadas de forma transparente e com monitoramento ativo, por instituições com poderes adequados de implementação;

* Uso de ferramentas de políticas públicas para promover a diversidade de conteúdo nos veículos de comunicação e entre os diferentes tipos de veículos;

* Apoio a medidas, aplicadas de forma objetiva e não discriminatória, para o estabelecimento de novos meios de comunicação e para a produção de conteúdo que contribua para a diversidade.

O encontro anual dos relatores especiais para a liberdade de expressão ocorre desde de 1999 a partir de uma iniciativa da Article 19, organização não governamental com sede no Reino Unido. Desde então, os relatores se encontram periodicamente e divulgam uma declaração conjunta a cada ano, sendo esta a nona declaração.

* A íntegra da declaração está disponível em http://www.article19.org/pdfs/publications/mandates-broadcasting.pdf