Brasília - Emissoras de televisão regionais alegaram dificuldades financeiras para adequarem suas programações à diferença de fuso horário. Esse foi um dos motivos que levaram o Ministério da Justiça a prorrogar por 90 dias o prazo de adequação das empresas.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do órgão, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a prorrogação foi uma atitude prudente e foi preferível mudar a data do que correr o risco de causar desestruturação às emissoras regionais, o que poderia ser confundido com algum tipo de censura ao direito à informação. De acordo com Tarso, este será o prazo final e a data não será mais prorrogada.
O objetivo da adaptação é cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação dos programas, prevista na Portaria 1220/07, que instituiu a classificação indicativa. Por causa dos diferentes fusos horários do país, uma novela considerada inadequada para menores de 14 anos - que não deveria ser exibida antes das 21h - é transmitida às 19h no Acre. Com o horário de verão, a novela vai ao ar às 18h. Os estados onde o horário é diferente em relação ao de Brasília são: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, parte do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
As emissoras regionais alegaram, segundo o ministério, dificuldades financeiras para aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra para fazer as modificações técnicas necessárias. Além de atender ao pedido das entidades representativas das emissoras regionais, a decisão de mudar o prazo foi uma resposta a solicitações de parlamentares, de acordo com a assessoria do Ministério da Justiça.
Tarso Genro, segundo a nota, teria determinado ao secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que se reúna na próxima semana com representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Ministério Público Federal e entidades que defendem a classificação indicativa para apresentar os motivos que levaram a prorrogação do prazo.
De acordo com a assessoria do ministério, as emissoras se comprometeram a adequar os programas aos diferentes fusos horários dentro do novo prazo e também a veicular campanhas educativas para dar maior efetividade à classificação indicativa. As emissoras têm até o dia 7 de abril para adaptar suas programações.
Para a Andi, a decisão foi tomada com a participação exclusiva das empresas. De acordo com o coordenador de relações acadêmicas da agência, Guilherme Canela, a decisão "vai na contra-mão do que foi o processo de construção da própria portaria".