De acordo com o Projeto de Lei 1238/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), todo partido com representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal terá assegurada a realização de um programa semestral em cadeia nacional de Rádio e TV e um em cadeia estadual, com 15 minutos cada.
Atualmente, a duração dos programas varia de cinco a dez minutos. O tempo a que cada partido tem direito definido pelo número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados.
Além dos programas em bloco, o partido terá direito à utilização do tempo total de 25 minutos por semestre para inserções de 30 segundos ou um minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo em âmbito estadual. Atualmente, as inserções nacionais levam 20 minutos por semestre, mesmo tempo reservado às inserções estaduais. Segundo a proposta, não haverá limitação de tempo diário para exibição dos programas partidários no formato de inserções.
A Lei Partidária (9096/95) já permite a realização de programa partidário de 25 minutos por semestre, em cada estado e em cadeia nacional, mais 40 minutos para inserções. No entanto, esse tempo vale apenas para os partidos que cumprirem a cláusula de barreira, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 22 partidos representados atualmente na Câmara, apenas sete conseguiram alcançar a cláusula nas eleições de 2006 - PMDB, PT, PSDB, PFL (atual DEM), PP, PSB e PDT. Pela legislação, os outros partidos teriam direito a apenas um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com duração de dois minutos.
Mendes Thame justifica as novas regras justamente por causa da declaração de inconstitucionalidade da cláusula pelo STF. A propaganda partidária é utilizada para divulgar os ideais partidários, transmitir mensagens aos filiados e difundir a posição do partido em relação a temas de interesse da sociedade.
O projeto será avaliado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Rádio AGERT
PSDB confirma Cláudio Diaz como candidato a vice-governador do Estado
O presidente estadual do PSDB e presidente da Câmara Municipal de Porto Alege, Moíses Barboza, confirmou o nome de Cláudio Diaz como candidato a vice na chapa liderada por Marcelo Maranata. Partido concorrerá em federação com o Cidadania.
Pesquisa da Serasa detalha onde os contribuintes vão utilizar a restituição do Imposto de Renda
A Especialista em Educação Financeira da Serasa, Karla Pontes, divulgou pesquisa para saber como os brasileiros vão utilizar a restituição do Imposto de Renda. Um percentual importante será utilizado para quitar divídas.
Convênio entre Casa dos Raros e Governo do Estado amplia de sete para nove o número de doenças raras investigadas com o teste do pezinho pelo SUS
O diretor-executivo da Casa dos Raros, Roberto Giugliani, destacou a ampliação da triagem neonatal realizada pelo SUS no Estado. O programa vai contar com investimento superior a R$ 36 milhões e prevê cerca de oito mil testes mensais em recém-nascidos atendidos pelo SUS no Estado.
