A determinação consta no Projeto de Lei 1352/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que inclui um dispositivo na Lei 9.612/98, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária. Atualmente essas rádios são proibidas, pela lei, de operar em rede. Isso impede o uso da programação das emissoras do Legislativo.
Para o deputado, a transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias. Além disso, permitirá às comunidades conhecer o posicionamento dos deputados e senadores.
As Rádios comunitárias são emissoras FM de baixa potência que atuam em comunidades, vilas, bairros e distritos. O funcionamento é autorizado pelo Congresso Nacional, depois da licença expedida pelo Ministério das Comunicações, e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o ministério, há cerca de 3 mil entidades autorizadas a explorar rádios comunitárias no País. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Rádio AGERT
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
Federasul comemora 99 anos em defesa do empreendedorismo e democracia
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, destacou os 99 anos da entidade empresarial multisetorial que defende o empreendedorismo e a a democracia. Ele defendeu o resgate das instituições de Estado. Também projetou a economia para 2027.
Futuro Chefe da Casa Civil vai trabalhar para ampliar a base do governo Zucco na Assembleia
O futuro chefe da Casa Civil, Leandro Sonne, falou que vai conversar com as bancadas do MDB, PSD e PSDB para buscar o apoio ao governo Zucco na Assembleia Legislativa. Disse que trabalha para ter uma base entre 35 e 40 deputados no parlamento estadual.
