MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA GOBERNO POR CEDER A TVS

Após um prazo de 180 dias, as emissoras de televisão ganharam mais 90 para adequar a programação aos diferentes horários do país. O Ministério Público Federal irá se reunir com o Ministério da Justiça (MJ) amanhã a fim de questionar por que o órgão cedeu à pressão das TVs e adiou a obrigatoriedade do respeito aos fusos horários do país.

Portaria de classificação de programas de TV, assinada pelo MJ em julho de 2007, deu 180 dias para que as redes adequassem a programação em locais que têm de uma a três horas de atraso em relação a Brasília (somado o horário de verão). O "Big Brother", por exemplo, classificado para 22h (impróprio a menores de 16 anos), não poderia entrar às 19h no Acre e em parte do AM.

O prazo se encerrou na última quarta-feira, dia 9, mas em reunião realizada na véspera, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., concordou em dar mais 90 dias às TVs.

Amanhã, ele receberá um grupo de procuradores de vários Estados coordenado por Ela Wiecko, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos. Segundo Marcus Vinicius Aguiar Macedo, procurador-chefe da República no Estado do Acre, que estará no encontro, a intenção é pedir a Tuma Jr. "esclarecimentos" sobre a prorrogação do prazo. "Queremos que o adiamento seja revisto ou, ao menos, garantias de que será o último."


Rádio AGERT

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