Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ribeirão no final de 2007 pede a cassação da concessão de quatro emissoras de TV educativa da região. Entre elas, a TV Thathi, do grupo COC, que retransmite na cidade, no canal 33, o sinal da TV Cultura. Na ação o MPF alega que as emissoras não cumprem função educativa e alega ausência de licitação nas concessões como base de seu pedido.
A medida do MPF não significa que as emissoras devem sair do ar imediatamente. A questão ainda vai ser discutida, em tese, em até quatro instâncias jurídicas existentes no Brasil. A expectativa é de que uma decisão possa levar entre 5 e 10 anos para ser proferida.
A Fundação Rádio e TV Educativa COC, nome da Thathi, tem conhecimento da ação, mas nega irregularidades na concessão, que foi dada em 1991, renovada em 2003 e referendada pelo Senado em 2005.

ABERT PEDE “ATENÇÃO”
Flávio Cavalcanti Júnior, diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que prefere evitar comentário específico sobre a Thathi por não conhecer o assunto. Para ele, em tese, é preciso ter cuidado com o termo educativa. "TV educativa não significa que precisa ter uma programação apenas de educação formal, programas de matemática, geografia, português. Acho que o tema é mais abrangente. É jornalismo, informação, prestação de serviços, filmes nacionais." Sobre as concessões Flávio disse que a Abert não é contra os critérios do governo, mas que as TVs educativas precisam ser administrada por uma entidade pública.

Fonte: Gazeta de Ribeirão