O edital de prorrogação do prazo de inscrição foi publicado na última sexta-feira, (18/01), no Diário Oficial. Segundo informações do Ministério, 5.557 municípios brasileiros já recebem serviços prestados por emissoras comunitárias, o que representa cobertura de 99,86% do território nacional. Somente neste processo de convocação, o Ministério das Comunicações já recebeu 400 pedidos de autorização para o atendimento comunitário.

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a presença de rádios comunitárias legais é fundamental para combater a atuação de emissoras piratas. Em 2007, foram quatro chamamentos para habilitação de entidades que tinham interesse na radiodifusão comunitária, que resultaram na inscrição de 1.246 entidades.

Rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela.

Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc. Somente fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, podem se candidatar a ter uma rádio comunitária.

As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível na página do Ministério na Internet: http://www.mc.gov.br.