A lista foi publicada na última quinta-feira, (24/01), no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento. A decisão envolveu a alta cúpula do Executivo e foi chancelada pelo Conselho de Governo da Presidência da República.
Os equipamentos isentos temporariamente da cobrança do imposto estão reunidos em 12 subcategorias, incluindo os conversores para a TV digital terrestre e materiais de monitoração com compressão em MPEG-2 e MPEG-4. A medida tem validade imediata e poderá ajudar a baratear os equipamentos para a transição do sistema analógico de radiodifusão para o digital.

