O governo encaminhou ontem (30/01) documento à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo alteração no Plano Geral de Outorgas das concessões de telefonia fixa. Se alterada, a nova lei permitirá, por exemplo, a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), pois atualmente o plano não concebe a fusão ou a compra de uma tele fixa por outra. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a mudança na legislação, além de permitir a fusão das duas empresas, deve resolver pendências de outras, como Embratel, Net, Telefônica e TIM. Se a Anatel concluir que há necessidade de mudança, encaminhará sua posição ao Ministério das Comunicações, que a repassará à Presidência da República, para assinatura de um decreto pelo presidente Lula.