A discussão sobre quem tem direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual, que ganhou mais intensidade com a chegada da TV digital ao Brasil, refletiu-se em dezembro do ano passado na grande procura dos internautas que acessam o Portal da Câmara (www.camara.gov.br) pela íntegra do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Essa proposta permite que empresas de telefonia fixa e móvel produzam e distribuam conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.

Foram 196 acessos no último mês de 2007 ao texto do PL 29/07, disponível no Portal da Câmara pelo menu principal, no link "Projetos de Lei e Outras Proposições". Por esse caminho, os brasileiros podem ler a íntegra e acompanhar a tramitação de todas as propostas analisadas pelos deputados.

A proposta de Bornhausen foi tema de debate em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no último dia 11 de dezembro. O relator do projeto na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), preparou substitutivo com o objetivo de popularizar o serviço de TV paga e ampliar a participação brasileira no mercado do audiovisual.

Fonte: Agência Câmara