Em documento de quatro páginas apresentado pela associação das operadoras locais (Abrafix) ao órgão regulador na sexta-feira (08/02), as empresas afirmam que a legislação está anacrônica e impede a expansão dos negócios. Elas querem que sejam derrubadas as barreiras que separam os serviços de voz, vídeo e dados e que dividem o país em áreas de concessão. Também demandam acesso a novas funções, como prover conteúdo.
O objetivo é permitir a consolidação de grandes grupos de telecomunicações.

As operadoras argumentam que, diante dos avanços tecnológicos, não faz mais sentido uma divisão regional de atuação nem impedir que o usuário contrate uma empresa que lhe ofereça a gama mais completa de serviços de telecomunicações. Hoje, a atuação das operadoras é fragmentada. São obrigadas, por exemplo, a abrir empresas diferentes para atuar nos diversos segmentos de telecomunicações, o que, para elas, é antieconômico. Também não podem oferecer determinadas tecnologias ou serviços, como TV a cabo nas áreas onde operam a telefonia fixa.

Para começar a estudar a reformulação, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - depende do sinal verde do Ministério das Comunicações. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, enviou ontem (11/02) ao ministro Hélio Costa ofício para saber se há interesse do governo em mudar o PGO, que dividiu o país em quatro regiões de atuação em 1998.

A questão também será analisada pelo conselho consultivo da Anatel.
As contribuições, tanto da consulta pública quanto do conselho consultivo, poderão ser incorporadas à proposta original, o que poderá gerar um novo documento a ser votado pelo conselho diretor. Até o fim do mês, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deverá realizar audiência pública para discutir a compra da BrT pela Oi.

Fonte: O Globo