AGERT PARTICIPOU DO GGI DE SEGURANÇA PÚBLICA

Um dos assuntos em pauta no primeiro encontro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI em 2008, que aconteceu na quarta-feira (13/02), na Secretaria de Segurança Pública do Estado, foi a situação e o combate às emissoras clandestinas. Estavam presentes representantes de todos os órgãos relacionados à Segurança, como Polícias Cívil, Militar e Federal, e Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O Gerente Regional da Agêncial Nacional de Telecomunicações, João Jacob Bettoni chamou a atenção dos presentes no encontro, para o risco que os fiscais da ANATEL correm durante as ações de fiscalização e verificação de denúncias. E consequentemente discorreu sobre a necessidade do apoio policial nas ações, para garantir a busca de equipamentos e a integridade física dos funcionários da Agência.

Roberto Cervo falou do descontentamento da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão em relação à proliferação das emissoras ilegais. A AGERT recebe em média três denúncias diárias, relacionadas as transmissões e condutas ilegais de rádios em todo o Estado. Os denunciantes, em sua maioria são de emissoras associadas à entidade e esperam que alguma providência seja tomada. Por este motivo, o presidente pediu a ajuda de todos os órgãos relacionados à Segurança Pública, para combater a ilegalidade.

A AGERT prega a coletividade, o bem comum e o cumprimento das regras pelas emissoras comerciais, que chegam a esperar mais de 10 anos por suas concessão. Porém, as rádios clandestinas, conseguem outorgas através de liminares, alegando tratar-se de emissoras comunitárias. O problema dessas concessões, é que em grande parte, as rádios que deveriam ser comunitárias ou educativas agem como as comerciais. Além dos danos à arrecadação do país e às emissoras legais, as transmissões clandestinas oferecem perigo ao tráfego aéreo, pois interferem nas comunicações de aeroportos e aeronaves.


Rádio AGERT

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