ANATEL PODE LEVAR DOIS MESES PARA MUDAR LEI

O novo Plano deverá dar mais liberdade para que Oi, Brasil Telecom e Telefônica, as principais concessionárias de telefonia fixa do país, prestem vários serviços (voz, celular e internet), sem limitações geográficas de atuação.
A análise técnica da proposta seria feita em duas semanas. Depois disso, a consulta pública levaria 30 dias.

Alguns técnicos acreditam ainda que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) não será anunciada antes de elas conhecerem, pelo menos para consulta pública, a proposta do novo PGO. Anteriormente, as duas empresas tinham pressa em divulgar o comunicado sobre o negócio, porque somente depois disso a agência começaria a estudar mudanças na legislação. No entanto, com o processo em andamento, Oi e BrT ganham mais tempo para fechar as negociações e resolver os impasses envolvendo a compra da participação do Opportunity, de Daniel Dantas, na Brasil Telecom.

Todos os documentos elaborados pela Anatel têm de passar pela consulta pública, que é uma exigência legal. Com as contribuições em mãos, conselho diretor deverá gastar mais duas semanas analisando as propostas da sociedade do conselho consultivo para tomar sua decisão e encaminha-la para o Ministério das Comunicações. Até o fim da consulta pública, existe uma possibilidade de a Anatel ganhar mais tempo para analisar as mudanças nas regras da telefonia, se o governo nomear o quinto executivo para a diretoria da agência que está vago desde o dia 4 de novembro, o que significaria ampliar o debate. Outra possibilidade é se forem incluídos mais temas nessa discussão.
O próximo passo, a cargo do Ministério das Comunicações, será enviar a proposta para a presidência da República informando se concorda ou não com o documento. A palavra final é do presidente, a quem cabe editar, por meio de um decreto, um novo PGO.


Rádio AGERT

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