A nova TV será gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela MP 398/07. Hoje, (25/02) os deputados devem continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A Ordem do Dia, hoje, começa às 16 horas.

Entre as principais mudanças no texto original, está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição.

O relator também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora e limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação. Na quinta-feira (21/02), a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do PR para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão. Os deputados fluminenses são contra a mudança.

Fonte: Câmara dos Deputados