JUSTIÇA NEGA LIMINAR CONTRA A ACAERT

Na polêmica cobrança do direito de uso de cabines para transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol, a Justiça não aceitou os argumentos do Guarani, de Palhoça. O desembargador José Inácio Schaefer negou agravo de instrumento impetrado pelo time, que pretendia derrubar liminar favorável à Acaert, que suspendeu a exigência da cobrança do uso de cabines por parte das emissoras de rádio.

Esta foi a segunda conquista da Acaert e de suas associadas na Justiça. A entidade não concorda com a exigência dos clubes para a transmissão dos jogos, pois vê na atitude da Associação dos Clubes uma intenção camuflada de cobrar direito de arena das rádios, que não está amparada em nenhuma legislação. O contrato de uso de cabine seria um subterfúgio jurídico para a cobrança.

A Acaert ressalta que a liminar conquistada garante o trabalho dos profissionais das associadas nas partidas do campeonato catarinense. A multa para o descumprimento é de R$ 50 mil por jogo.


Rádio AGERT

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