A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27/03) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra deverá ser pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal. Outra mudança prevista é o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
Rádio AGERT
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