A partir desta segunda-feira (31/03), os bancos brasileiros têm de divulgar em suas agências e sites na internet a nova tabela de tarifas bancárias para pessoas físicas, já adaptada às normas definidas pelo Banco Central (BC) em dezembro passado, que limitam a 20 o número de serviços que podem ser cobrados, padronizam o nome desses serviços em todas as instituições e ampliam os gratuitos.

A resolução que impõe as novas regras aos bancos determina que as tarifas sejam divulgadas em "local e formato visível" nas agências. As novas regras determinam que os serviços prestados pelos bancos - chamados pelo BC de "prioritários" e que cobrem aproximadamente 90% das movimentações feitas no Brasil - só poderão sofrer reajustes semestrais. As novas normas entram em vigor no dia 30 de abril.

As novas normas também criaram uma categoria de "serviços essenciais", que incluem operações básicas e na qual não podem ser cobradas tarifas. Entre os serviços que serão obrigatoriamente gratuitos estão o fornecimento de cartão de débito, a compensação de cheques, o fornecimento de dez folhas de cheque e dois extratos por mês.

Existem ainda outras duas categorias: a de serviços especiais, que são objeto de legislação e regulamentação à parte, e não sofreram alterações, abrangendo crédito imobiliário, rural e microfinanças, por exemplo; e a de serviços diferenciados, que incluem serviços específicos, como aluguel de cofre.

Fonte: G1