Termina na próxima semana, o prazo para que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo 31 da lei que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O artigo em questão determina que as emissoras comerciais que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta.
No dia que a lei foi aprovada no Senado (12/03), o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB/ES) destacou que recomendaria o veto ao Presidente da República. No mesmo dia, o líder do governo na Casa, Romero Jucá, reforçou que o presidente vetaria o artigo. A declaração foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. Ele ressaltou que o governo pretende debater a questão de forma mais ampla.
Rádio AGERT
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