O projeto que foi apresentado há um ano pelo deputado Miki Breier sempre foi motivo de polêmica. Porém, há duas semanas, foi aprovado pela Assembléia legislativa e, após ser sancionada nesta terça-feira (01/04) pelo governador em exercício, foi publicada na edição de quarta-feira (02/04) do Diário Oficial, quando passou a ter validade.

Com a sanção da lei, a venda e o consumo de bebidas ficam proibidos em dias de jogos. A determinação aplica-se somente à área interna das praças esportivas durante realização de partidas de futebol profissional, válidas em competições oficiais. A proibição começa a vigorar imediatamente, exceto para aqueles clubes ou entidades esportivas que tenham contratos de comercialização em andamento. Nestes casos, a vigência se inicia dentro de um ano. Contudo, o álcool ainda poderá ser comercializado em restaurantes existentes ou que vierem a se estabelecer nos estádios e também em eventos de campeonatos amadores que reunirem público inferior a cinco mil pessoas.

A lei, entretanto, não atinge os contratos de comercialização em andamento até a vigência de um ano a partir de sua publicação, pois os clubes possuem contratos com os fornecedores de bebidas. Também estão excluídos da proibição os restaurantes existentes ou que vierem a se estabelecer nos estádios e nos ginásios de futebol, assim como nos jogos e campeonatos amadores municipais ou regionais promovidos por entidades, ligas, associações, municípios ou federações de futebol amador, quando reunirem público inferior a cinco mil pessoas.

MENOS VIOLÊNCIA

Durante a assinatura da lei, o deputado Miki Breier disse estar satisfeito com a aprovação e sanção do projeto de sua autoria. Agradeceu especialmente aos deputados e ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Também destacou que em vários países a proibição da venda de bebidas em estádios já vem sendo realizada com importantes resultados em relação à prevenção contra a violência.

Também o secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann, afirmou que a lei vem auxiliar a sua proposta de limitar o consumo do álcool. Conforme o secretário, há muito a ser feito, como ampliar a proibição no entorno dos estádios e nas estradas estaduais.

Fonte: Jornal do Comércio