A proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelo sistema financeiro destacam-se entre os temas das 11 medidas provisórias que ainda trancam a pauta do Plenário.

Na primeira semana de abril, um acordo de procedimentos entre os partidos de oposição e da base governista viabilizou a votação, sem obstrução, de três MPs. Os líderes tentam ampliar os termos do acordo para votar mais medidas provisórias e avançar no destrancamento da pauta a fim de analisar outros itens considerados prioritários, dentre os quais a PEC da Reforma Tributária e a PEC que muda o rito de tramitação das MPs.

Na quarta-feira (02/04), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, conseguiu dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o compromisso de que o governo editará medidas provisórias somente até 15 de abril para evitar sucessivos trancamentos em maio e junho.

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara no dia 1º, o relator da MP 415/08, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a idéia de proibir a propaganda de toda bebida alcoólica no rádio e na televisão pode ser aprovada por meio de emenda à MP ou no texto do Projeto de Lei 4846/94, que também tranca a pauta.

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostra que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ingerir bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa 15 mandados de segurança sobre o assunto.

Hugo Leal confirmou ainda que atenderá ao pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e incluirá em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito.

Também sobre bebidas, tramita em urgência constitucional Projeto de Lei, do Poder Executivo que enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal desse tipo de bebida para incluí-las nas restrições impostas pelo Decreto 6.117/07 quanto a uso e propaganda.

Fonte: Agência Câmara