Se aprovado, o Projeto de Lei 2733, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas atingirá em cheio o patrocínio de eventos esportivos e shows, que movimentam cifras bilionárias todos os anos. A ameaça é de Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

– Esta é uma categoria (bebidas) muito competitiva no mercado publicitário – explica Pastore. – Se a propaganda só for permitida entre 21h e 6h, muitos eventos, os maiores deles, vão perder patrocínio, inclusive as corridas de automóveis e os jogos de futebol.

Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Analice Gligliotti, discorda. Ela acredita que é possível recuperar as perdas financeiras. – Dá para recuperar até mesmo os prejuízos causados por uma perda na arrecadação de impostos com a economia que o governo fará com gastos médicos – avalia Analice.

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência Constitucional, muda a Lei Nº 9.294 de 1996. Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Assim, as propagandas de cerveja no rádio e televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas.

O objetivo é livrar os mais novos da influência do consumo, mas, na avaliação de Pastore, a medida é paliativa e significa "empurrar a sujeira para baixo do tapete". – Imaginar que os menores de 18 anos dormem antes das 21h é ter os dois pés fora da realidade, e a cabeça também. Talvez isso fosse funcionar nos anos 50, mas não agora. Nenhum problema social foi resolvido por meio da proibição.

O publicitário concorda que o alcoolismo é um problema grave, mas afirma que a censura não é a melhor opção: – Deveriam fiscalizar a proibição de bebidas para menores, a venda nas estradas, impedir que os bêbados dirijam e investir em campanhas de educação. O governo deveria fazer da publicidade uma aliada. A solução passa por estas medidas.

Pastore lembra ainda que o setor foi pioneiro em auto-regulamentação e que o Conselho de auto-regulamentação publicitária (Conar) é o melhor local para debater o tema: Entre as regulamentações do Conar estão a proibição do uso de crianças e adolescentes nas propagandas e de qualquer pessoa pareça ser menor de 25 anos de idade. Cada propaganda deve conter uma frase de advertência como "Servir bebida alcoólica a menor de 18 é crime".