Na abertura do evento, o 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos, disse que a entidade concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender parte da Lei de Imprensa (5.250/67). Santos afirmou que esse tipo de lei tende a restringir o trabalho da imprensa. Ele também defendeu o fim das punições para crimes de informação, a eliminação das leis de desacato e a promoção de leis de acesso às informações públicas.



Santos também falou sobre a situação relativa à liberdade de imprensa na América Latina. Ele ressaltou que a SIP vem lutando, junto a Corte Internacional das Organizações dos Estados Americanos para consolidar a liberdade de expressão em países onde se registra graves atos de censura contra a imprensa. “O trabalho tem o objetivo de promover lei de acesso à informação e eliminar leis que contenham dispositivos que restrinjam a liberdade de expressão”, destacou.



O coordenador do Centro de Comunicações e Publicações da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, destacou que o Brasil avançou de forma significativa no processo de consolidação da liberdade de imprensa e elogiou empresários e jornalistas que sempre mantiveram o compromisso de levar a informação à sociedade, mesmo na época da ditadura. “A imprensa brasileira sempre cumpriu o seu papel, impulsionando a democracia e o direito à liberdade de expressão”.



Cunha ressaltou que a liberdade de expressão é fundamental para a consolidação da democracia em qualquer nação e enfatizou a missão da imprensa na sociedade. “A imprensa tem o papel de estabelecer a igualdade entre os agentes sociais, determinando o equilíbrio social”. A III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa contou com o apoio da ABERT.