O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quarta-feira que sejam feitas mudanças na Lei de Imprensa, criada em 1967, durante o regime militar.

Segundo Franklin, a atual legislação, que em fevereiro teve muitos de seus artigos vetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está desatualizada.

Artigos da lei que trata sobre o setor foram suspensos em fevereiro por uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro afirmou ainda que espera que o Congresso chegue a uma solução sobre o projeto enviado pelo governo que restringe os horários para propagandas de bebidas:

Autor da ação que pede a revogação definitiva da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou na última terça-feira duas propostas ainda mais contundentes para tentar garantir a liberdade de imprensa. Em palestra na conferência defendeu a abolição de qualquer tipo de lei que regule a atividade de jornais e revistas, e a proibição de que agentes públicos processem jornalistas em seu exercício profissional.

Miro Teixeira condenou as autoridades que processam jornalistas em busca de indenizações milionárias por supostos delitos de opinião. Ele defendeu que agentes públicos de qualquer espécie sejam impedidos de alegar dano moral em ações contra repórteres e editores. O deputado também criticou os pedidos de direito de resposta que obrigam os veículos de comunicação a publicar extensas sentenças judiciais em suas páginas. Para o pedetista, quem se julga ofendido pela imprensa deveria convocar entrevistas coletivas e disputar espaço no noticiário para se defender.

Dois meses após conseguir a suspensão temporária de parte da Lei de Imprensa, Miro Teixeira se declarou confiante na revogação definitiva do texto, e disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal levará mais 60 dias para julgar a causa em plenário.

Empresas defendem revogação definitiva da Lei de Imprensa

Representantes das principais empresas jornalísticas do país defenderam nesta terça-feira a revogação definitiva da Lei de Imprensa durante os debates da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara. Na abertura da Conferência, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa iria iniciar o debate sobre uma nova Lei de Imprensa, mas não confirmou quando as discussões devem começar.

Fonte: Sulrádio