CONGRESSO NACIONAL DEBATE ATUAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

O encontro também discutirá o trabalho do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, assim como o Conselho de Comunicação Social, sofreu no ano passado com a falta de indicações de seus membros. Durante um ano, o Conselho Consultivo da agência ficou sem quórum e sem presidente para dar seqüência às suas deliberações. No caso do Conselho de Comunicação, o grupo não chegou a ser nomeado ao longo de todo o ano de 2007, situação que ainda persiste.

Segundo o informativo Tela Viva News, o debate estava marcado para acontecer no último dia 7, mas problemas de agenda adiaram o encontro. A mudança de datas deveria ter sido positiva: com o cancelamento inicial, a pauta da comissão ficou aberta para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. No entanto, a falta de acordo entre os parlamentares não permitiu que a proposta fosse deliberada. E, mais uma vez a audiência pública se cruzará com a conturbada agenda de votação do PL 29.

De acordo com o portal, no dia seguinte à audiência, será realizado mais um encontro público para discutir as mudanças do Plano Geral de Outorgas que estão sendo conduzidas pela Anatel. Com a reunião marcada para o dia 15, o mais provável é que o PL 29 seja deliberado apenas na semana seguinte, mais provavelmente no dia 21 de maio.


Rádio AGERT

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