Projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa definindo o percentual de reajuste do mínimo reginal foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (20/05), durante votação no plenário do Legislativo. Os novos valores variam entre R$ 477,40 e R$ 519,20 e serão retroativos a 1º de maio. Representantes das entidades sindicais acompanharam a votação das galerias. O governo tem 15 dias para sancionar o projeto a partir da data de recebimento.

Conforme o PL 102/2008, o salário mínimo regional não se aplica aos servidores públicos municipais e aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. As faixas salariais ficam assim definidas por categoria:

I - R$ 477,40 (este valor era de R$ 430,23 em 2007) para os seguintes trabalhadores:
- Na agricultura e pecuária
- Nas indústrias extrativas
- Em empresas de pesca
- Empregados domésticos
- Em turismo e hospitalidade
- Nas indústrias da construção civil
- Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- Em estabelecimentos hípicos
- Empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “moto boy”

II –R$ 488,40 (R$ 440,17 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do vestuário e do calçado
- Nas indústrias de fiação e tecelagem
- Nas indústrias de artefatos de couro
- Nas indústrias do papel, papelão e cortiça
- Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

III - R$ 499,40 (R$ 450,09 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do mobiliário
- Nas indústrias químicas e farmacêuticas
- Nas indústrias cinematográficas
- Nas indústrias de alimentação
- Empregados no comércio em geral
- Empregados de agentes autônomos do comércio

IV – R$ 519,20 (R$ 468,28 em 2007), para os seguintes empregados:
- Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Nas indústrias gráficas
- Nas indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- Nas indústrias de artefatos de borracha
- Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares