A Fundação Procon-SP divulgou pesquisa feita com 758 usuários de telefone celular no Estado. O levantamento aponta que a maior parte dos consumidores (65%) desconhecem as novas regras de telefonia móvel.
Entre os que têm conhecimento, mais da metade (54%) tomou contato com as mudanças pela imprensa. Só 5% disse ter sido informado por sua operadora móvel.
As novas regras ampliam a validade de créditos em telefones pré-pagos, determinam a criação de pontos físicos de atendimento (e não apenas por telefone) e proíbem o bloqueio de celular subsidiado por um prazo maior que 12 meses. A lei determina ainda o desbloqueio grátis dos aparelhos após o prazo de carência.
Dentro do universo das pessoas que dizem conhecer as novas regras, 79% consideram as mudanças na lei favoráveis aos consumidores. Já 54% das pessoas ouvidas afirmaram ter enfrentado problemas com sua operadora após a mudança na regra. O problema mais citado (22,46% dos casos) foi burocracia ou tentativa de cobrança para desbloquear o celular.
Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelas teles.
As dificuldades em fazer valer o direito de desbloquear o celular, levam muitos usuários a pagar para que terceiros efetuem a liberação.
Segundo a Abinee, associação que reúne os fabricantes de aparelhos, o desbloqueio por pessoas não autorizadas não é recomendável e pode fazer o usuário perder a garantia do telefone. Já a Anatel, agência que regula o setor, avalia endurecer as regras de desbloqueio, punindo operadoras que dificultarem que o usuário libere seu telefone gratuitamente.