As articulações dos governistas na Câmara para tentar emplacar a Contribuição Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, foi a saída encontrada por um grupo de parlamentares para reascender uma discussão polêmica: a legalização dos jogos de azar. O tema é tratado há algum tempo nos bastidores pela cúpula do governo, mas sempre ganha novos contornos. O principal motivo é a sede de arrecadação que pode render aos cofres públicos de R$ 2 bilhões a R$ 9 bilhões, a depender do otimismo das projeções.

Desta vez, o movimento para colocar as casas de bingos dentro da lei foi mascarado como uma alternativa para evitar o aumento da carga tributária e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS). Parlamentares em defesa do projeto reconhecem, no entanto, que foi um recado de que não vão aceitar que o assunto seja engavetado.

Existe uma forte pressão de sindicalistas e dos empresários para que se tenha uma resposta para os mais de 80 projetos que abordam a regularização dos jogos no Congresso. O lobby tem efeito até no Planalto e, por lá, conta com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O argumento é de que a regularização foi uma antiga promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor, quando solicitou ajuda para ser fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social. Outra justificativa para o interesse é o apelo eleitoreiro da medida, uma vez que pode promover entre 100 mil e 300 mil novos postos de trabalho.

SEM CAÇA-NÍQUEIS
O projeto mais recente é o 3489/08. Foi apresentado na semana passada e libera apenas os bingos. Nada de caça-níqueis - que Lula nem quer ouvir falar - ou jogo do bicho. Terão autorização para funcionar bingos permanentes (em casas específicas) e os eventuais (em locais públicos, como ginásios). A idéia é que a arrecadação movimente por ano R$ 4,7 bilhões, sendo resultado de 15% do cálculo entre a receita e o valor dos prêmios.