As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Viação e Transporte e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta terça-feira (17/06) audiência pública para debater o PL nº. 3164/08 que aborda as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

O diretor geral da ABERT, Flávio Cavalcanti Júnior, afirmou que a restrição da propaganda de bebida alcoólica não resolverá os abusos do consumo. Ele também ressaltou que as propagandas que vendem sanduíche não querem que seus consumidores comam sanduíche em todas as refeições, da mesma forma a propaganda de uma marca de cerveja não diz “Beba até ficar embriagado”. O diretor enfatizou que o assunto deve ser bem estudado.

O presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert comentou que as novas regras do Conselho para publicidade de bebidas restringem a veiculação de imagens de sensualidade, atores com aparência menor de 25 anos, benefícios com mulheres, benefício com chefe ou alguma ligação com o esporte. Estas normas passaram a vigorar em 10 de abril de 2008.

Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP), também participou do debate. Para ele, a medida que visa proibir a veiculação dos comerciais de bebidas alcoólicas antes das nove horas da noite não daria resultado. “Sabemos que os grandes picos de audiência é sempre após as 21h”. Ressaltou ainda que neste horário o adolescente brasileiro não tem o hábito de desligar a TV e ir dormir. Segundo Dalton Pastore esse assunto deve ser analisado de forma mais profunda.