O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, tentou, nesta terça-feira (24/06) modificar as regras para as entrevistas de pré-candidatos antes do início da campanha eleitoral (6 de julho) e que abriram margem para decisões judiciais de multa a dois jornais e a uma revista, recentemente, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Britto apresentou a idéia aos demais colegas da Corte, mas houve resistência e a análise foi transferida para a próxima quinta-feira.

Pelo menos três ministros sinalizaram posição contrária à alteração neste momento: Ari Pargendler, Marcelo Ribeiro e Eros Grau. Os três manifestaram preocupação em alterar a regra para valer por um período muito restrito (só até o dia 6 de julho), sem levar em conta as conseqüências da medida e num momento em que a opinião pública critica de forma veemente as decisões judiciais, acusando-as de ferir a liberdade de imprensa.

Mesmo diante da reação contrária, Britto apresentou a proposta. Para o presidente do TSE, o artigo 24 da Resolução 22.718 (que dispõe sobre a propaganda eleitoral) atenta contra a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. O artigo 24 permite que pré-candidatos participem de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, “desde que não exponham propostas de campanha”.

”Fazer entrevista, seja em rádio e TV, sem que o pré-candidato exponha suas propostas, me parece algo bizarro. É como um garoto dizer à mãe: “Posso tomar banho de piscina?” E ela responder: “Pode tesouro, mas não se molhe!” É absolutamente impossível entrevistar um précandidato sem que ele diga algo para o que pretende vir”, argumentou Ayres Britto.

Os ministros Pargendler e Marcelo Ribeiro alegaram que a modificação duraria por um período muito curto e era preciso pensar mais sobre as conseqüências da medida. Eros Grau disse que o TSE não deve sucumbir à opinião pública: “Nós devemos ser serenos, nós devemos ser prudentes”.

Apesar de concordar com o adiamento, o presidente do TSE defendeu enfaticamente a mudança, mesmo que para valer por um pequeno tempo para estas eleições, mas manterá sua validade para as demais. — Não se pode perder um dia, uma hora, para desembaraçar a liberdade de expressão, de pensamento.

Fonte: O Globo